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Política

MINISTRA DO STF NEGA PEDIDO PARA ENCERRAR INQUÉRITO CONTRA JAIR BOLSONARO

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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da negociação da vacina Covaxin.

Vale ressaltar que prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. O delito é listado entre os crimes praticados por servidores contra a administração pública.

A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luís Miranda (Republicanos-DF) afirmou que ele e seu  irmão, Luís Carlos Miranda, alertaram o presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana.

Segundo os irmãos Miranda, integrantes do alto escalão do ministério haviam feito pressão atípica para acelerar as negociações com uma empresa intermediária num valor acima do preço pago por outras vacinas.

A PGR argumentou que não viu crime e pediu o arquivamento para o STF. Rosa Weber, porém, afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente não tem “direito à letargia”. Ela disse ainda que, ao ser informado de suposto crime, o presidente da República tem obrigação de acionar órgãos de controle.