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Política

ALEXANDRE DE MORAES: STF PODE ANALISAR INDULTO A DANIEL SILVEIRA

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o poder Judiciário pode analisar se o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) obedece a Constituição. Moraes disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.

O ministro se manifestou em decisão, publicada nesta terça-feira (26), na qual dá 48 horas para a defesa Silveira se manifestar sobre o indulto e sobre o descumprimento de medidas restritivas por parte do parlamentar. Silveira é obrigado a usar tornozeleira eletrônica.

Só para lembrar, no dia 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e 9 meses por cometer atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato. Menos de 24 horas depois da sentença, o parlamentar recebeu graça constitucional do presidente da República, que exclui a punibilidade.

Segundo Moraes, relator do caso, a defesa de Silveira ainda não juntou cópia do decreto presidencial aos autos. O ministro esclarece que, enquanto isso não for feito, a ação penal prosseguirá normalmente

Na noite dessa segunda-feira, A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) preste informações sobre a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com a decisão, o mandatário do país tem 10 dias para prestar informações.