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MORAES REVOGA DECISÃO SOBRE TELEGRAM

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Em decisão publicada na tarde deste domingo (20/3), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou sua decisão da última sexta (18/3), de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional.

A decisão ocorreu porque, de acordo com Moraes, a empresa cumpriu todas as determinações da Corte, que incluíam:

– Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil

– Informar ao STF as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas

– Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal

– Bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo.

Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido. O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil. A empresa O Telegram também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma.