Connect with us

Notícias

ISENÇÃO DO ICMS: GOVERNO DEVE AUXILIAR ESTADOS COM R$ 29,6 BILHÕES, DIZ SENADOR

Published

on

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator de um projeto e uma Proposta à Emenda à Constituição (PEC) que buscam limitar tributos e impostos cobrados em cima de combustíveis, afirmou nesta quarta-feira (8) que o governo federal deve auxiliar os estados com R$ 29,6 bilhões pelas medidas a serem aplicadas.

O governo federal tem buscado maneiras de reduzir os preços finais dos combustíveis ao consumidor, ainda mais em ano eleitoral. Por isso, tem estimulado a aprovação de um projeto de lei e de duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) no Congresso sobre o tema.

Por meio das iniciativas a serem aprovadas com os textos, há a expectativa de que o preço da gasolina seja reduzido em R$ 1,65 e de que o do diesel caia cerca de R$ 0,76, afirmou Bezerra.

A prioridade do governo agora é aprovar o projeto de lei complementar (PLP) 18/22. O texto classifica combustíveis, transporte público, comunicação e energia elétrica como bens essenciais, o que faz com que o ICMS incidente sobre esses produtos pelos estados fique limitado a 17%, com efeito imediato após a sanção do projeto.