INSS PUBLICA NOVA PORTARIA PARA REDUZIR FILAS

No fim de março, o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social publicou novas regras de legislação previdenciária, objetivando diminuir filas de espera de segurados para análise de pedidos e reconhecimento de direitos.

As novas medidas são uma atualização das regras de 2015. Elas regulamentam o trabalho dos servidores na análise de benefícios, recursos e revisões, e estão reunidas na Instrução Normativa nº 28.

As principais mudanças contemplam o formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento necessário para conseguir aposentadoria especial; condições para herdeiros; a manutenção de qualidade de segurado; a documentação necessária para união estável; o auxílio doença; e o benefício como tempo de contribuição.

Segundo a instituição, além de reduzir o estoque dos benefícios que aguardam análise e simplificar procedimentos rotineiros, a nova IN e as portarias também visam fortalecer a segurança jurídica dos processos, já que trazem transparência aos direitos dos cidadãos.