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GOVERNO FEDERAL CRIA SISTEMA DE ALERTA CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

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Um sistema digital que aponta possíveis áreas de risco de exploração sexual infantil em municípios e a adesão de entidades que agem no combate a esse delito se destacam entre as contribuições que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou hoje no encerramento da operação “Parador 27”.

“Avançamos muito desde a edição realizada há um ano. Construímos um aplicativo para a sistematização de informações do MMFDH (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), o que ajudará a enfrentar ainda com mais força a exploração sexual infantil. E pudemos atrair instituições que nos permitiram alcançar resultados exitosos que falam por si só”, disse o Ministro, Anderson Torres.

Ele se referiu à ação nacional coordenada pela sua pasta e que, ao longo de 16 dias, com a ação conjunta de instituições federais e estaduais, desmobilizou este mês crimes relacionados com a prostituição de crianças e adolescentes pelo país, além de conscientizar a população para repudiar e denunciar esse delito.

A “Parador 27” de 2022, em comparação à do ano passado, pôde resgatar 183 crianças e adolescentes que eram exploradas sexualmente, cerca de cinco vezes mais que as 33 salvas em 2021. E o efetivo de 12.113 policiais envolvidos mais que dobrou em relação aos 4.454 da primeira edição. Este ano, a “Parador 27” apreendeu 91 menores.

Além disso, adultos presos por diversos crimes, entre eles lenocínio – cometido por quem explora ou estimula a prostituição- passou de 103 no ano passado para 637.

ADESÕES

A operação teve também como parceiros o MMFDH, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretarias de Estado de Segurança Pública, Polícias Militares (PM), Polícias Civis (PC), Conselhos Tutelares e o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

O representante da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), Coronel da PM, Julian Pontes, lembrou que ano passado os participantes eram apenas o MJSP, a PRF e PM estaduais.

Considerou que o Ministério da Justiça soube atuar no que é seu papel: identificar, aglutinar e coordenar atores pertinentes ao melhoramento de inciativas como essa de proteção de menores, trazendo benefícios para todos os envolvidos.

Citou como exemplo o caso das PM e dos Conselhos Tutelares. Muitas vezes os policiais “estouravam” prostíbulos onde encontravam crianças, situação para as que muitas vezes não estavam preparados em termos de infraestrutura para o acolhimento delas, mas que os outros órgãos têm soluções.

Em contrapartida, com a construção de parcerias assim, os Conselhos ganharam agilidade no atendimento das denúncias.

MIGRAÇÃO
“Em 2021, nos concentramos em sufocar esse flagelo nas rodovias federais e estaduais. Agora, com as informações obtidas junto à PRF, estamos enxergando que os exploradores sexuais das crianças tendem a fugir das estradas e, aparentemente, indo cometer seus delitos nas áreas urbanas de municípios”, disse Pontes.

De acordo com ele, Coordenador-geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações, o indício identificado pelo sistema foi confirmado ao MJSP por informações apresentadas por representantes dos estados.

A PRF, segundo levantamento do MJSP, tem obtido êxito na diminuição significativa do problema que ameaça sobretudo menores de idade carentes. O Ministério acrescenta ainda que recursos financeiros enviados pelo Governo Federal aos responsáveis pelas áreas de Segurança Pública nos estados, desde 2019, ajudarão a fechar o cerco contra quem comete esse crime.

Só em 2021, foram investidos R$ 783 milhões junto aos estados e ao DF em programas e projetos de vanguarda no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, em cinco operações integradas. Para 2022, a estimativa é de R$ 950 milhões.

INOVAÇÃO
Coronel Pontes ressaltou que “não se pode baixar a guarda e nem piscar o olho com a exploração sexual infantil”, e que para isso um sistema de análise e monitoramento de dados de “Business Intelligence (B.I.)” feito pelo MJSP, para cruzar dados do MMFDH, será de suma importância.

“Nosso ‘B.I.’ – que é de uso exclusivo das Forças Armadas – avalia denúncias de cidadãos, Brasil afora, encaminhados à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MMFDH e é uma importante arma de inteligência estratégica que aponta áreas, dentro de centros urbanos, onde há forte suspeita de existir a exploração da prostituição infantil”, comentou.

A titular do MMFDH, Cristiane Britto, por sua vez, apontou que “as reclamações de violência sexual contra crianças e adolescentes são maioria na ouvidoria. Só nos primeiros meses de 2022 foram 18,6% das queixas registradas”.