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BOLSONARO: SANCIONADO NOVO PISO PARA ENFERMAGEM

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou hoje a lei que determina o piso salarial nacional no valor de R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A emenda foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno em meados de julho, por 425 votos favoráveis a 11 contrários. No segundo turno foram 473 a 9.

Na prática, a proposta estabelece que o piso salarial da categoria será instituído por lei federal. A emenda também determina que a União, os Estados, Distrito Federal e municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei do piso salarial da enfermagem, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreira, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional. O impacto estimado é de R$ 16 bilhões. Contudo, não há previsão orçamentária para custeio da medida. A nova lei prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privado.